TJMS suspende liminar e garante continuidade de concursos do TCE-MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deferiu, nesta sexta-feira (26), pedido do Estado e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para suspender a liminar que havia paralisado os concursos públicos da Corte de Contas em ação que questionava o sistema de cotas.

A decisão, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, assegura o prosseguimento das seleções para os cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo.

A suspensão de liminar reconhece que o TCE-MS cumpre a legislação vigente sobre reserva de vagas e sistema de cotas.

Com a decisão, as provas dos concursos estão mantidas para os dias 25 e 26 de Outubro de 2025, evitando assim prejuízos à administração pública e aos milhares de candidatos inscritos.