TJMS publica convocação de inscritos em concurso da magistratura

Está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 11 de abril, o Edital nº 3/2023, com o resultado definitivo da inscrição preliminar e convocação dos 3.748 candidatos que obtiveram a inscrição preliminar deferida para a realização, no dia 30 de abril, das 13 às 18 horas (horário oficial de MS), na cidade de Campo Grande, da prova objetiva seletiva do 33º Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Com duração de cinco horas, a prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, às 12h30. Em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões.

Os candidatos deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsjuiz23, para verificar o seu local de prova, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados, na data prevista de 24 de abril.

No edital publicado no Diário da Justiça desta terça-feira constam as seguintes relações: candidatos que tiveram a inscrição deferida; candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas aos negros; candidatos que tiveram seus pedidos para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deferidos; candidatos que tiveram seus pedidos para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência indeferidos; candidatos que tiveram seus pedidos de atendimentos especiais integralmente deferidos; candidatos que tiveram seus pedidos de atendimentos especiais parcialmente deferidos; e candidatos que tiveram seus pedidos de atendimentos especiais indeferidos. Todas as relações estão dispostas por número de inscrição e nome em ordem alfabética.

Todas as regras relativas ao certame podem ser consultadas no Edital nº 1/2023 de Abertura.

Saiba mais – O concurso visa o provimento de 15 vagas, e formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto, sendo 5% do total das vagas reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.

Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas.

A prova discursiva conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido. Já a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Sérgio Fernandes Martins. A Comissão Organizadora então fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos, por ele próprio custeados.

A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS e do MPMS.

São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.