TJMS abre novo concurso público com 42 vagas para cartórios no Estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai realizar novo concurso público de provas e títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro no Estado. Objetivo é o preenchimento de 42 serventias vagas em Mato Grosso do Sul, sendo 28 destinadas ao provimento e 14 à remoção. O Edital nº 01/2025, que determinou a abertura do certame, foi divulgado na segunda-feira, 6 de Outubro, no Diário Oficial do Judiciário.

 

Segundo o edital, as oportunidades são: Mediante Ingresso por provimento (28 vagas) e por remoção (14 vagas). Para concorrer às vagas de ingresso por provimento, os concorrentes devem atender aos seguintes requisitos: possuir graduação em Direito; ter exercido a função em serviço notarial ou de registro por pelo menos 10 anos. Já para ingresso por remoção é necessário: estar no exercício da atividade notarial ou de registro no estado do Mato Grosso do Sul por mais de dois anos.

 

A organização do concurso contará com o auxílio operacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), e todas as etapas serão realizadas na cidade de Campo Grande. O período de inscrições ficará aberto de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 450,00 por modalidade de ingresso.

Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição para cada uma das modalidades de ingresso - provimento ou remoção – e deve atender aos requisitos da Lei nº 8.935/1994, que regulamenta as atividades notariais e de registro no país, na Resolução nº 81/2009 do CNJ e no Edital de Abertura nº 01/2025.

 

Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição candidatos desempregados, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, doadores de sangue e de medula óssea, jurados do Tribunal do Júri e colaboradores da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul, conforme os critérios definidos no edital.

 

O concurso será composto por oito etapas, abrangendo as fases de Prova Objetiva, Provas Escritas e Práticas, Análise de Documentação, Provas Orais, Exame de Saúde e Toxicológico, Avaliação de Títulos, Perícia Médica e Heteroidentificação. A Prova Objetiva será aplicada no dia 1º de março de 2026, no turno da manhã para os candidatos à remoção e no turno da tarde para os candidatos ao provimento. Já as Provas Escritas e Práticas estão previstas para o dia 10 de maio de 2026, também em Campo Grande.

 

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), 20% para candidatos negros (pretos e pardos) e 3% para indígenas. As serventias destinadas a cada grupo serão definidas por sorteio público virtual, a ser realizado no dia 3 de novembro de 2025, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMS no YouTube.

 

A Comissão do Concurso é composta por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da OAB/MS, notários e registradores. O colegiado é presidido pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, tendo entre seus integrantes o juiz Giuliano Máximo Martins, o juiz Fernando Chemin Cury, a juíza Helena Alice Machado, o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, o advogado Douglas de Oliveira Santos, o tabelião Elder Gomes Dutra, o Registrador João Gilberto Gonçalves Filho, bem como os especialistas na área extrajudicial  Tabelião Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR e sua suplente, a Diretora Executiva da ANOREG/BR e Registradora do Cartório de Registro Civil de Santa Maria do Suaçuí/MG, tabeliã Fernanda de Almeida Abud Castro.

 

Após a publicação do resultado final, os candidatos aprovados serão convocados para uma audiência pública, em data e local a serem definidos, na qual farão a escolha das serventias conforme a ordem de classificação e a modalidade de ingresso (provimento ou remoção). A investidura na delegação ocorrerá em até 30 dias após a escolha, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez. 

 

O edital completo, com a relação das serventias vagas, as normas do certame e os critérios de seleção, está disponível no portal da FGV.