2º Exame Nacional da Magistratura terá provas aplicadas neste domingo

Neste domingo, dia 20 de outubro, será aplicada a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), com a participação de mais de 30 mil candidatos em todo o Brasil. A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito que desejam prestar concursos públicos para a carreira de juiz. Em Mato Grosso do Sul, foram registradas 574 inscrições, e a prova será realizada na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande.

 

O ENAM foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas. Do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como pessoas com deficiência (PcD) e 33 como indígenas.

 

A prova contará com 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. A banca organizadora é a FGV, e as pessoas inscritas devem acessar a página do ENAM para verificar comunicados referentes ao certame.

 

A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

 

Provas – Pessoas inscritas devem comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 1 hora e 30 minutos do início (13 horas - horário de Brasília). A consulta sobre a localidade, no portal de inscrição, é responsabilidade de cada participante.

 

Será necessário portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, o documento de identidade original e o comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

 

Primeira edição - A primeira edição do ENAM ocorreu em abril deste ano e contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.