Vereador cobra protocolo anti-assédio e violência em bares e casas noturnas

O vereador Marcelo Mourão (Podemos) solicitou à Prefeitura de Dourados (MS) que adote protocolo que institua mecanismos que assegurem a integridade da mulher e que as medidas sejam adotadas por bares e casas noturnas do município.

Mourão explica que bares e casas noturnas são locais de diversão noturna, espaços de encontro e relacionamento, como tantos outros, e que, por vezes, se tornam palco de comportamentos que impedem que frequentadores possam apreciá-los igualmente.

“A violência sexual ou a ameaça é uma das formas de limitar o acesso a espaços públicos em igualdade para as mulheres, ou pode ser até local para se pedir ajuda. Entretanto, ações simples, mas assertivas, são capazes de proteger a integridade das mulheres em situações de vulnerabilidade e risco”, pontua o vereador.

“É pensando no bem-estar das mulheres que passam por algum tipo de violência ou ameaça que que estamos solicitando que a Prefeitura de Dourados estude uma norma e apresente o projeto de lei à Câmara Municipal para adoção de protocolo semelhante”, justifica.

Mourão cita como exemplo a cidade de Porto Alegre/RS, que aprovou e promulgou a Lei n. 13.577, de 20 de julho de 2023, e adotou o Protocolo ‘Não é Não’, que garante a proteção e o atendimento às mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos, estádios de futebol, cinemas e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas.

A lei aprovada na capital gaúcha constitui práticas de segurança para as mulheres, especialmente na prevenção aos crimes contra a dignidade sexual e crime de perseguição, previstos em lei, e tem como prioridade o melhor atendimento à vítima, com a finalidade de preservar sua dignidade, saúde e integridade física e psicológica, garantindo à mulher vítima de violência ou assédio sexual.

(Com informações da Câmara de Dourados MS)