TRE nega recurso à candidatura e Harfouche recorre ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul negou recurso do candidato à prefeitura de Campo Grande Sérgio Harfouche (Avante) mantendo o veto de seu registro. O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (12).

O relator do processo, juiz Juliano Tannus, pediu a manutenção da impugnação. Já o procurador eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves defendeu o recurso. E o advogado do procurador licenciado, Vinícius Monteiro Paiva, reforçou os argumentos de que ele pode disputar.

A juíza Monique Marchiori Leite havia pedido vistas na sessão desta quarta-feira (11). Em seu voto, a magistrada não viu nada novo que impedisse o registro, a exemplo do que ocorreu em 2018 quando Harfouche concorreu a senador, e teve a candidatura deferida. Essa concorrência ao senado foi o argumento da sua defesa.

Apenas a juíza votou a favor. O desembargador Divoncir Schreiner Maran e os juízes Daniel Castro Gomes da Costa, Djailson de Souza e José Henrique Neiva de Carvalho foram contra. 

A defesa Harfouche argumentou que há decisões judiciais que apontam a possibilidade de disputa eleitoral para aqueles membros de Ministério Público do Estado que ingressaram antes da Emenda Constitucional 45, de 2004. Harfouche assumiu a função de promotor em 1992.

A coligação de Marquinhos Trad (PSD) e o PP entraram com ações na Justiça Eleitoral pedindo o indeferimento da candidatura de Harfouche, citando justamente o fato dele não ter se exonerado no cargo no Ministério Público, apenas pedido licença.

O candidato vai recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "O nome já está nas urnas. É importante informar que poderei ser votado e os votos serão válidos", disse Harfouche, por meio de nota oficial.