Tereza Cristina vai relatar PEC que fixa mandatos para ministros do STF
Proposta define mandatos de oito anos e proíbe a recondução
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi indicada relatora da proposta de emenda à Constituição que fixa mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 16/2019).
A referida PEC estabelece mandato de oito anos, sem a possibilidade de recondução. Também determina um prazo de 30 dias para que o presidente da República faça a indicação tão logo surja uma vaga no STF e dá ao Senado 120 dias para a análise do candidato.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu a PEC, que foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019, como uma das prioridades para este ano.
Veja Também
Simone Tebet faz sessão de autógrafos de livro biográfico na Capital
Eleição suplementar em Paranhos será realizada no próximo domingo
PGR envia ao Supremo parecer contra prisão de Jair Bolsonaro
Empresários e políticos são condenados por tramar cassação de Bernal