Tereza Cristina vai relatar PEC que fixa mandatos para ministros do STF
Proposta define mandatos de oito anos e proíbe a recondução
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi indicada relatora da proposta de emenda à Constituição que fixa mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 16/2019).
A referida PEC estabelece mandato de oito anos, sem a possibilidade de recondução. Também determina um prazo de 30 dias para que o presidente da República faça a indicação tão logo surja uma vaga no STF e dá ao Senado 120 dias para a análise do candidato.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu a PEC, que foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019, como uma das prioridades para este ano.
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