STJ mantém afastamento de conselheiros do TCE-MS

Os três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) afastados das funções pela Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, vão continuar fora dos cargos e monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal Federal (STJ) tomada em votação unânime nesta quarta-feira, dia 15 de Março.

A operação policial foi deflagrada em 8 de Dezembro de 2022, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar processos licitatórios e desvio de recursos públicos. Na ocasião, os conselheiros Iran Coelho das Neves,  então presidente da corte fiscal e Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram afastados das funções.

Na ação julgada nesta quarta-feira pela STJ, a defesa dos conselheiros pedia revogação de todas as medidas cautelares, incluindo o afastamento dos cargos e o monitoramento eletrônico. Com a decisão negativa, está mantido o afastamento por 180 dias, período no qual os conselheiros não podem chegar perto do prédio do TCE-MS.  

Vale mencionar que os conselheiros investigados sempre negaram o envolvimento nas irregularidades apontadas pela Polícia Federal. 

Após a negativa do STJ, a defesa vai recorrer à outra instância.