Projeto propõe criação do Dia Estadual da Mãe Atípica em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 266/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o texto, considera-se mãe atípica a mulher ou cuidadora que, de forma exclusiva ou preponderante, dedica-se à criação e ao cuidado de pessoa com deficiência, doença rara, síndrome ou transtorno do neurodesenvolvimento, como TEA, TDAH ou dislexia, ou ainda outra condição que exija atenção, assistência e adaptações específicas.

A proposta tem como objetivo promover campanhas de informação e esclarecimento à população sobre a maternidade atípica, os desafios enfrentados e os direitos assegurados às mães atípicas nos campos da assistência social, saúde, trabalho e educação.

“A instituição do Dia da Mãe Atípica apresenta-se como medida de relevante interesse público e social, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e à infância, e do dever estatal de promoção da inclusão e combate a todas as formas de discriminação e exclusão”, justificou o deputado Neno Razuk, autor da proposta.