Projeto propõe combate à misoginia e à violência digital contra mulheres

Na terça-feira (25), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 312/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que visa instituir uma política estadual de enfrentamento à misoginia e à violência digital contra a mulher. A proposta aborda abusos cometidos no meio virtual, como ameaças, perseguição, exposição indevida de intimidade, compartilhamento não consensual de imagens íntimas e manifestações de ódio contra mulheres.

O texto propõe diretrizes e ações educativas e estruturais para promover o direito das mulheres a uma vida livre de violência, no ambiente online e offline. 

Entre as medidas estão:

implementação de programas educativos em escolas e comunidades, com foco em respeito, empatia, solidariedade e equidade de gênero;

capacitação de profissionais para lidar com casos de violência digital;

oferta de canais de acolhimento e denúncia;

campanhas de conscientização e parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil;

integração entre os setores de segurança pública, saúde, educação, assistência social, justiça e comunicação;

reconhecimento da violência de gênero como problema estrutural e intersetorial;

combate a crimes como pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online.

Segundo Pedro Kemp, embora já existam leis para punir crimes de violência de gênero, é necessário “ir muito além da punição”. O deputado defende a criação de políticas públicas permanentes voltadas à prevenção, capacitação profissional, e acolhimento e orientação de mulheres vítimas de violência digital, de forma a estruturar uma rede de apoio efetiva no Estado.

Se aprovada, a proposta poderá representar um marco na proteção dos direitos das mulheres no ambiente digital em Mato Grosso do Sul, com importantes avanços na prevenção, no apoio às vítimas e na responsabilização de agressores.