Projeto permite pagamento de valor adicional na bolsa estudantil para mães chefes de família
Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Se já é difícil para uma mulher solteira que não tem filhos estudar, imagine então para aquela que é mãe solteira. Pensando nisso, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), propôs o Projeto de Lei 794/23, o qual autoriza o pagamento de adicional de 50% do valor da bolsa estudantil para aluna provedora de família monoparental.
O projeto está em análise na Câmara de Deputados, tendo sua inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Autora da proposta explica que o objetivo da medida é “garantir que mães solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino sem que com isso se sobrecarregam com jornadas triplas ou até mesmo quádruplas de trabalho, além assegurar o acesso à educação, elemento primordial para que mulheres consigam impulsionar sua carreira acadêmica e profissional”.
A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa.
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