Projeto obriga maternidades a adotarem protocolo de parto humanizado

Diante do aumento de denúncias e manifestações relacionadas a casos de violência obstétrica em Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira (PP) apresentou, durante a sessão ordinária do último dia 12, um Projeto de Lei Complementar que torna obrigatória a adoção de protocolos de humanização do parto em todas as maternidades e hospitais, públicos e privados, do município.

A iniciativa determina que os estabelecimentos de saúde devem criar, adotar e apresentar à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) protocolos específicos que assegurem o respeito aos direitos das gestantes e garantam um parto digno, seguro e livre de qualquer forma de violência obstétrica.

Entre as medidas previstas estão:
• direito à presença de um acompanhante de livre escolha durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato;
• respeito às escolhas informadas da mulher quanto a posições e métodos de alívio da dor;
• contato pele a pele entre mãe e bebê logo após o nascimento;
• estímulo à amamentação na primeira hora de vida;
• capacitação contínua das equipes de saúde.

O projeto também prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma, variando de advertência e multa até a suspensão do alvará sanitário. Segundo o texto, os valores arrecadados deverão ser destinados a ações de qualificação e humanização no atendimento obstétrico e neonatal.

“É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda existam relatos de desrespeito e violência contra mulheres durante o parto. Nosso projeto busca garantir acolhimento, cuidado e respeito como prioridades em todas as maternidades da capital”, afirmou o vereador Maicon Nogueira.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a proposta reforça a Política Municipal de Atenção Humanizada ao Parto e Nascimento, alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Política Nacional de Humanização (PNH). O texto também cita legislações federais e estaduais que asseguram os direitos à dignidade, à autonomia e ao atendimento humanizado às gestantes.

O projeto segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Campo Grande.