População já pode fazer denúncias sobre o transporte em canais da Câmara

A população de Campo Grande (MS) já pode encaminhar denúncias relacionadas ao Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas de ônibus, à Câmara Municipal. Os canais de comunicação são todos on-line e recebem denúncias anônimas.

A iniciativa visa reforçar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, que foi instalada com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população.

Os canais estarão abertos para que os cidadãos possam colaborar com informações que ajudem a apurar eventuais irregularidades e melhorar o transporte coletivo de Campo Grande. As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou de forma anônima em formulário disponível no site oficial da Câmara Municipal.

A criação dos canais de denúncia foi deliberada após a primeira reunião da Comissão, realizada nesta segunda-feira (24). “É importante ressaltar para a população que está garantido o sigilo para aqueles que quiserem apresentar denúncias de forma anônima”, disse a vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI.

O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União), reforçou que os canais de comunicação são importantes para “receber denúncias de usuários e de trabalhadores do transporte público de Campo Grande, sendo garantido o sigilo. Nessa primeira semana nós vamos estruturar a CPI e vamos também aguardar os requerimentos dos outros vereadores”, pontuou Lívio. A CPI do Transporte Público também é composta pelos vereadores Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).

A CPI terá duração de 120 dias e tem como objetivo investigar os seguintes fatos determinados:

– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;

– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;

– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

(Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande)