Placar foi 8 a 3 a favor do marco temporal indígena na bancada de MS

Em votação considerada histórica, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. Dos 11 congressistas de MS (sendo oito deputados federais e três senadores) apenas três votaram pela manutenção da decisão presidencial.

A sessão foi conjunta entre Câmara Federal e Senado. Votaram para manter o veto os deputados federais Vander Loubet e Camila Jara, ambos do PT, e Dagoberto Nogueira, do PDT. Os outros cinco deputados Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) votaram pela rejeição aos vetos.  

Os três senadores Nelsinho Trad (PSD), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos) também votaram contra os vetos, ou seja, pelo estabelecimento do marco temporal.

No geral, o placar da sessão conjunta, foi o seguinte: 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão de Lula. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

A decisão dos congressistas impacta diretamente Mato Grosso do Sul onde mais de 20 áreas são reivindicadas por indígenas, já estando em processo de demarcação, em fases diferentes como identificação, homologação ou registro, por exemplo.

Após a votação, os senadores Tereza Cristina e Nelsinho Trad, que votaram pela rejeição dos vetos, afirmaram tê-lo feito pela pacificação no País. "Hoje trouxemos a paz para o campo, a paz para as cidades, a paz para o Brasil", disse ela. "Prezamos pela paz no campo e garantia do direito à propriedade", afirmou Nelsinho.

Promulgação da Constituição - Conforme a tese, os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em Outubro de 1988 -- linha de pensamento que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional em 21 de Setembro.

Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Setor Produtivo - A derrubada dos vetos presidenciais foi muito recebida pelo setor produtivo em Mato Grosso do Sul. O presidente do Sistema Famasul Marcelo Bertoni (que também preside a Comissão de Assuntos Fundiários da CNA) celebrou o que para ele  é grande vitória para o produtor rural. Assista vídeo abaixo: