PEC da Transição prevê R$ 12 bilhões para a educação, diz Alckmin

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin defendeu nesta quinta-feira (15), em Brasília, que o governo federal atue de forma coordenada com estados e municípios para ampliar os investimentos e melhorar a qualidade da educação no país, especialmente o Ensino Básico. A declaração foi dada durante reunião do Pacto pela Aprendizagem, evento organizado pela organização não-governamental Todos pela Educação em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em um hotel da capital federal. O encontro também teve a participação de diversos governadores estaduais, incluindo governadores eleitos este ano.

"O presidente Lula tem dito que a primeira reunião que ele pretende fazer em janeiro é com os governadores e governadoras", lembrou Alckmin, ao citar a importância do diálogo federativo. O vice-presidente eleito destacou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza gastos públicos fora da regra do teto orçamentário, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, prevê ao menos R$ 12 bilhões para a educação. 

"Quero dizer também que na PEC que está sendo discutida tem R$ 12 bilhões para melhorar o orçamento da educação. E, para a conectividade da educação, quando foi feito o 5G, foi separado R$ 3,1 bilhões só para conectividade na área educacional", enfatizou. Ao todo, a PEC permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto. O maior montante é para assegurar a manutenção do auxílio de R$ 600 às famílias mais vulneráveis, com extra de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade de cada beneficiário. 

Em discurso a governadores e entidades da sociedade civil, Alckmin falou da necessidade de apoiar os municípios na educação infantil, e citou a meta de alcançar 50% de cobertura nos próximos anos. "A creche, a meta é chegar a 50%. Temos estados que não têm 8% de vaga em creche", apontou. "Se a gente conseguir ampliar as creches, ajudar os municípios e zerar a falta de vagas nas Emeis [Escolas Municipais de Educação Infantil], vamos dar um salto espetacular", previu.

O vice-presidente também defendeu um reajuste no orçamento atual da merenda escolar, que é de 36 centavos por aluno. "Há necessidade de corrigir esses valores. A alimentação é absolutamente prioritária", destacou. A proposta foi incluída no relatório da equipe de transição, e depende de novos recursos para ser concretizada.