Lei para combater violência psicológica entre mulheres é sancionada

Foi sancionada a Lei 6.203 de 2024 que prevê ações de enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (wollying) em Mato Grosso do Sul. A norma é de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (21).

A nova norma também inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres. Nela estão estabelecidas as seguintes diretrizes: conscientização sobre a ocorrência de violência psicológica entre mulheres, desenvolvimento de habilidades que gerem o equilíbrio emocional e a promoção da união entre mulheres no que diz respeito ao combate de práticas discriminatórias e constrangedoras entre elas.

A lei entende como violência psicológica: maltrato psicológico às mulheres por parte de outras de seu mesmo gênero e qualquer atitude entre mulheres que tragam ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão, seja no âmbito social, corporativo e familiar.

A Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres dever ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. Poderão ser realizadas ações afirmativas para divulgação, prevenção e combate ao wollying.

(Com assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)