Deputados aprovam LDO que prevê R$ 27 bilhões para 2026 em MS
LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano
A redação final do Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê receita total estimada de R$ 27,19 bilhões, foi aprovada na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (10).
O projeto do Poder Executivo começou a tramitar em 3 de Junho na Assembleia Legislativa. A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
O projeto reforça a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde em Mato Grosso do Sul, especialmente ao autorizar o governo do Estado a utilizar recursos próprios para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)
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