Deputado sugere decreto presidencial para proibir invasão no campo

O deputado Zé Teixeira (PSDB) afirmou, em pronunciamento na tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), que está temeroso com a possibilidade de disparar o número de invasões no campo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

“Mato Grosso do Sul amanheceu com duas novas fazendas invadidas. Essa situação traz um clima de instabilidade à Nação Brasileira, pois o descumprimento de direitos, como a propriedade, passa uma mensagem negativa internacionalmente. Estou temeroso com o que pode acontecer com o nosso País”, disse.

O parlamentar voltou a falar que o STF não tem competência para tratar sobre o tema. “Cabe aos legisladores somente. O direito de propriedade consta no documento de maior valor jurídico, a Constituição Federal. A bancada federal precisa se fazer presente, pois as invasões representam uma ameaça à ordem pública, geram conflito no campo e prejudicam o desenvolvimento do País”, falou o deputado.

Zé Teixeira sugeriu um Decreto Presidencial para proibir invasões até a decisão sobre a demarcação. “Como tutor dos índios, o Governo Federal pode fazer um Decreto para que as etnias aguardem, dentro da ordem, o momento da autorização do ingresso ou não na propriedade. O descumprimento da lei também provoca um temor nos agentes cujos recursos são necessários para geração de emprego e produção de riquezas”, destacou.

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(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)