Deputado de MS quer isenção de IR para mulheres vítimas de violência

O deputado federal Marcos Pollon apresentou o Projeto de Lei 955/23 que prevê a isenção de imposto de renda para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1/3 das mulheres (33,4%) com 16 anos ou mais já sofreu violência no país, índice superior à média global de 27%.

Mato Grosso do Sul, conforme números do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi o estado com maior taxa de feminicídios em 2022 do país, cerca de 8,3 a cada 100 mil mulheres. Neste ano, o Estado já registrou cinco feminicídios, em praticamente dois meses.

Durante a sessão de ontem, no Dia das Mulheres, o deputado ressaltou a importância da segurança às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “As mulheres vítimas de violência devem ter um cuidado maior. O estado é obrigado a garantir a segurança e a integridade física da mulher e quando a mulher sofre violência o estado falhou. Então se o estado falhou, essa mulher tem que ser isenta de qualquer tipo de tributação. Se o estado não é capaz de oferecer segurança à mulher, essa mulher tem como compensação a isenção do imposto”.

O texto, que insere dispositivos na lei 7.713/88, está em tramitação e será despachado para análise das comissões da Câmara.