CPI recebe 78 denúncias na primeira semana de inquérito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Urbano na Câmara Municipal de Campo Grande (MS) contabilizou 78 denúncias na primeira semana de investigações. O dado foi revelado em reunião de trabalho nesta segunda-feira (31) na Câmara Municipal, para divulgar o cronograma  e a quantidade de denúncias registradas nos canais oficiais de reclamações.

Os vereadores também pediram  o livre acesso da imprensa às ações que apuram a qualidade dos serviços prestados à população. Recentemente, uma equipe foi impedida de gravar entrevista com o vereador Maicon Nogueira dentro do Terminal Morenão, pois não houve liberação por parte do Poder Público, segundo relato do parlamentar. O próprio vereador apresentou requerimento solicitando liberdade para o trabalho da imprensa, sendo apoiado pelos demais integrantes da CPI.

Conforme os dados divulgados na reunião desta segunda-feira, em uma semana de trabalhos, foram contabilizadas 78 queixas de usuários do transporte da Capital, envolvendo desde a falta de itinerários até a péssima qualidade da frota de veículos do Consórcio Guaicurus.

Segundo o ouvidor da CPI, vereador Júnior Coringa, foram registradas 62 denúncias via WhatsApp, oito via formulário disponível no site da Câmara Municipal de Campo Grande, cinco por e-mail, duas ligações e uma reclamação feita pessoalmente. “São reclamações envolvendo superlotação em horário de pico, falta de itinerários do fim de semana, frota sucateada e falta de manutenção nos terminais. Com essas informações vemos o quão é importante a participação da população nesse trabalho”, pontuou o vereador Coringa.

O presidente da comissão investigativa, vereador Dr. Lívio, destacou o envolvimento da população nesta primeira semana de trabalhos da CPI. “Isso evidencia o tamanho do anseio da população, que espera que essa CPI funcione. A imprensa também nos auxiliou na instalação dessa Comissão. Vamos em busca de um relatório técnico e transparente para apresentar um bom resultado aos usuários do transporte público”, afirmou o vereador Dr. Lívio.

A relatora da CPI, vereadora Ana Portela, apresentou na reunião de hoje o cronograma de atividades da Comissão, que foi dividido em cinco partes: Análise Documental e Diagnóstico Inicial, Oitivas Iniciais, Investigação do Consórcio, Audiências com a População e, por fim, Elaboração do Relatório Final. “O cronograma foi feito desta forma para que tenhamos ao final um relatório contundente e assim possamos entender o que a população passa todos os dias no transporte público”, justificou a vereadora Ana Portela.

Até o momento, os cinco vereadores que compõem a CPI do Transporte Público já apresentaram mais de 50 requerimentos envolvendo pedidos de informações e convocações de agentes públicos para prestação de depoimentos. “Devemos fortalecer a CPI. Existem muitas dúvidas sobre o contrato”, relatou o vereador Maicon Nogueira. “Temos um roteiro bem pensado. Nosso papel constitucional é representar o povo”, acrescentou a vereadora Luiza Ribeiro.

A CPI que investiga o Transporte Público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias. Confira abaixo o cronograma detalhado dos trabalhos da Comissão:

Fase 1: Análise Documental e Diagnóstico Inicial – compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha Investigativa (até 17 de junho de 2024).

Fase 2: Oitivas Iniciais – obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações (até 15 de maio de 2025).

Fase 3: Investigação sobre o Consórcio – ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos (até 05 de junho de 2025).

Fase 4: Audiência com a população e trabalhadores – apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população (até 19 de junho de 2025).

Fase 5: Elaboração e Apresentação do Relatório Final – produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras (até 17 de julho de 2025).

Canais de Comunicação - A Câmara Municipal também disponibilizou canais para receber reclamações e denúncias dos cidadãos. Os usuários podem entrar em contato pelo WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou por meio do formulário disponível no site oficial da Casa de Leis.