Câmara debate proibição de ferramentas de precificação dinâmica

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 494/21, que proíbe fornecedores de produtos e serviços de utilizarem ferramentas de precificação dinâmica, mecanismo que ajusta automaticamente os preços conforme a demanda do mercado. A reunião ocorreu às 14 horas, no plenário 10, com caráter interativo, e teve como objetivo ouvir representantes do governo, especialistas e setores da economia digital para avaliar os efeitos da medida sobre concorrência e proteção do consumidor.

O debate foi solicitado pelo relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que ressaltou que a precificação dinâmica é amplamente usada e pode gerar eficiência e competitividade, mas destacou a importância de análise técnica para evitar impactos negativos. Russomanno alertou para o risco de preços supracompetitivos e para a falta de transparência em plataformas que aplicam essa prática. “A audiência permitirá uma discussão ampla e equilibrada, buscando proteger o consumidor sem comprometer a liberdade econômica e a inovação no mercado”, afirmou Marques.

O encontro permitiu a apresentação de diferentes perspectivas do setor público e privado, incluindo sugestões para aperfeiçoar mecanismos de transparência e fiscalização, equilibrando proteção ao consumidor e estímulo à inovação tecnológica.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 494/21, que proíbe fornecedores de produtos e serviços de utilizarem ferramentas de precificação dinâmica, mecanismo que ajusta automaticamente os preços conforme a demanda do mercado, buscando avaliar os efeitos da medida sobre concorrência e proteção do consumidor.