Câmara aprova projetos voltados à inclusão, saúde e conscientização

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou cinco projetos de lei, com foco em inclusão, acessibilidade e saúde pública.

Entre os destaques, está a criação do Protocolo de Atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD), previsto no Projeto de Lei 11.370/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy. A proposta institui programa de capacitação para servidores da saúde pública, com o objetivo de qualificar o atendimento a pessoas com deficiência. A capacitação deverá incluir todos os servidores, inclusive recepcionistas e administrativos.

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.263/24, do vereador Silvio Pitu, que institui o Programa Selo Cidade Inclusiva, com o objetivo de incentivar estabelecimentos públicos e privados a promoverem acessibilidade arquitetônica e atendimento adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outros três projetos também foram aprovados:

PL 11.575/25, de autoria do vereador Fábio Rocha: institui o mês Fevereiro Laranja no município, com ações de conscientização sobre a leucemia e a importância da doação de medula óssea.

PL 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha: estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela, com medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Projeto de Resolução 563/25, do vereador Neto Santos: cria a sessão solene em comemoração ao Dia dos Jovens Cristãos, a ser realizada anualmente no mês de março.