Câmara abre CPI para investigar o transporte público da Capital

A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande, prestado pelo Consórcio Guaicurus.

A CPI será composta por cinco vereadores, sendo um presidente e um relator, que irão conduzir os trabalhos por 120 dias. As bancadas partidárias deverão apresentar os nomes dos integrantes nos próximos dias.

Dois nomes já foram apresentados e devem ser confirmados na próxima sessão: Maicon Nogueira (PP) e Ana Portela (PL).

A CPI terá como objetivo investigar:

– a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;

– o equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;

– a fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

Dois requerimentos - Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas), sendo que ambos foram analisados pela Procuradoria Jurídica e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.

De acordo com o procurador Jurídico da Casa de Leis, Dr. Gustavo Lazzari, em seu parecer “eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, tendo em vista que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.

Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.

Segundo o vereador Junior Coringa, autor do Requerimento, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público. Estou cumprindo com minha obrigação que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.

Para o vereador Dr. Lívio, que também propôs Requerimento para abertura de CPI, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da Prefeitura para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas. A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou.

O presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que “os temas que são apresentados na CPI, eles ficam exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas durante a CPI. Essa CPI tem objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo, que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, que é tão importante para nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, disse.