Apagão e protestos adiam votação de reforma alvo de críticas na Câmara

A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) foi palco de uma sessão plenária sem energia elétrica e com protestos contra a reforma administrativa sugerida pela prefeitura da Capital, nesta terça-feira, 10 de Dezembro.

A reforma seria votada nesta terça-feira, mas, diante do apagão, a 77ª sessão ordinária foi suspensa, sendo remarcada para esta quarta-feira (11), em caráter extraordinário, momento em que o Projeto de Lei será analisado pelos parlamentares.

A proposta original extinguia secretarias importantes, como a de Cultura e Turismo (Sectur), Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e a Secretaria da Juventude (Sejuv), sob a justificativa de redução de gastos, mas, ao mesmo tempo, criava duas novas pastas, não deixando claro como e nem onde serão feitos os cortes de custos.

As manifestações contra a proposta tiveram a presença de fiscais da Semadur, artistas, representantes da Sejuv e outros cidadãos. Mesmo diante da falta de energia, eles não deixaram o local, cobrando respostas dos parlamentares.

No final da manhã, a prefeitura encaminhou nova proposta com modificações. A secretaria de Juventude, por exemplo, continuará existindo, embora, vinculada à Secretaria de Governo. Segundo apoiadores da prefeita Adriane Lopes, nenhuma atividade deixará de ser ofertada à juventude da Capital.

A reforma não está sendo feita por uma livre vontade da gestão, mas surgiram por efeito de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo Executivo junto ao Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que solicitou que a gestora reduzisse os gastos da prefeitura.

Contudo, os manifestantes e parlamentares cobram detalhamento sobre a redução dos custos e ainda sobre a criação de duas novas secretarias, uma da Casa Civil e outra de Articulação Política. Há quem julgue que a existência de ambas é desnecessária.

O vereador André Luis, por exemplo, destaca que as modificações no organograma deveriam ser feitas após uma análise completa de quais são os reais problemas da administração pública e atuar sobre eles a fim de saná-los.

“Para fazer uma reforma de verdade, tem que saber primeiro qual é e onde está o real problema. Por exemplo, se existe uma reclamação que na Semadur é muito demorado para conseguir uma licença ambiental, não é criando uma nova secretaria que as coisas serão resolvidas. É preciso ver primeiro quais os motivos da demora, o que está acontecendo e entender os problemas junto com o secretário responsável pela pasta”, afirma.

E completa: “Estão fazendo um tratamento sem saber o diagnóstico. A própria base da prefeita disse que se não der certo, podem voltar atrás. No entanto, eu acredito que isso deveria ser feito após uma séria análise”.

Em relação ao protesto realizado hoje, o vereador disse que é uma reação da sociedade, uma vez que o projeto foi discutido em um círculo fechado e não atende a demanda da população, que será bastante prejudicada.

O projeto ainda prevê que, além de extinta, os assuntos pertinentes à Sectur passariam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), as subsecretarias da Mulher e de Direitos Humanos seriam fundidas, assim como a Semadur passaria a fazer parte da pasta de Desenvolvimento Urbano.

O projeto ainda prevê a extinção das subsecretarias de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), Bem-Estar Animal (Subea) e Gestão de Projetos Estratégicos (Sugepe).

(Com informações da assessoria de imprensa parlamentar)