ALEMS aprova PEC que altera data da posse do governador e vice em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), uma pauta composta por nove projetos, incluindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025, que altera a data da posse do governador e vice-governador para 6 de janeiro de 2027. A reunião começou às 9h e foi transmitida pelos canais oficiais do Parlamento.

Redação final

Os deputados aprovaram a redação final do Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que prevê orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich durante o acompanhamento pré-natal nas redes pública e privada de saúde. A matéria segue para sanção.

Segunda discussão

A PEC 1/2025, apresentada pelo deputado Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição e foi aprovada em segunda discussão. O texto modifica o caput do artigo 88 da Constituição Estadual para ajustar a data de posse do Executivo. A matéria segue para promulgação.

Também foram aprovados:

PL 299/2025, do Poder Executivo, que regulamenta a Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG);

PL 300/2025, igualmente do Executivo, que autoriza investimento social sem retorno para melhorias habitacionais e de infraestrutura no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, no âmbito do Pró-Moradia (Novo PAC), com financiamento via FGTS.

Ambos seguem para sanção governamental.

Primeira discussão

Quatro projetos do Executivo foram aprovados em primeira discussão e seguem para análise das comissões de mérito:

PL 309/2025 — cria o Fundo Rotativo Penitenciário, vinculado à Sejusp e administrado pela Agepen;

PL 310/2025 — reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA);

PL 311/2025 — autoriza transformar a MS-Mineral em sociedade de economia mista, sob a denominação MS Ativos Ambientais S.A.;

PL 314/2025 — permite adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e autoriza celebração de contratos de refinanciamento com a União.

Discussão única

Em votação única, foi aprovado o PL 288/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina de Dr. Ronaldo Borges da Silva o Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados. A matéria segue para sanção.