Três conselheiros do TCE-MS são afastados em ação contra fraudes e desvio de verba

Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), dentre deles o presidente, foram afastados dos cargos públicos após ação conjunta entre a Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral de União (CGU). A ação ocorre no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada nesta quinta-feira, 08 de dezembro, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar processos licitatórios e desvio de recursos públicos.

Conforme apurado pelo Diário Digital, os afastados foram o presidente do TCE-MS, Iran Coelho, e os conselheiros Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa. Os três usarão tornozeleira eletrônica e serão monitorados pela Polícia Federal. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingues assume a presidência.

Outros dois servidores públicos do Tribunal, que não tiveram o nome divulgado, também foram afastados dos cargos e usam monitoramento eletrônico. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada em 2021 e as medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários “fantasmas”.

Além da capital sul-mato-grossense, as ações ocorrem simultaneamente em Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP)e Porto Alegre (RS). Participam da operação 30 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, 114 Policiais Federal e 7 servidores da CGU. 

Investigações - As investigações acerca do caso apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame. Os investigados fraudavam a licitação, como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.

Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio Banco.