TJMS se pronuncia após operação da PF contra venda de decisões judicais

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados do cargo após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (24), em Campo Grande. Entre os alvos da Operação "Última Ratio" que foi deflagrada pela Polícia Federal estão Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sérgio Martins, Sideni Pimentel e o Alexandre Bastos.

Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão na Capital, Brasília, São Paulo e Cuiabá. A ação investiga a corrupção e a venda de sentenças. Estão incluídos também outros servidores, 9 advogados e empresários suspeitos que também se beneficiaram do esquema.

Além dos desembargadores, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), Osmar Jeronymo também foi afastado do cargo, o desembargador aposentado, Júlio Roberto e o juiz, Paulo Afonso e o servidor do TJMS, Danilo Moya.

Vale destacar que Pimentel foi eleito há uma semana e vai presidiar o TJMS a partir de fevereiro de 2025. No qual, substituiu o Sérgio Martins. Sendo assim, além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências do órgão público, vedou a comunicação com as pessoas investigadas e o desembargadores terão que utilizar tornozeleira eletrônica.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunicou que o ministro, Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores do TJMS, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da justiça sul-mato-grossesse.

"Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos continuam sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal", finalizou a nota.