TAC é firmado para reparação e proteção ambiental em Bodoquena

Com a finalidade de garantir a preservação do meio ambiente e reparar danos ecológicos, a 2ª Promotoria de Justiça de Miranda firmou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com dois proprietários rurais no município. Acordo define a recuperação de área degradada e o financiamento de estudos técnicos para pesquisa ambiental.

O TAC foi comemorado pelos responsáveis pela conversão do uso e ocupação do solo em uma estância, sem execução dos terraceamentos previstos no Projeto Técnico de Manejo e Conservação do Solo e Água. Irregularidade foi constatada depois do auto de infração, laudo de constatação e parecer técnico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Os proprietários deverão, dentro do prazo máximo de seis meses, realizar o terraceamento na área autuada, independentemente de outras exigências determinadas pelo órgão ambiental. O terraceamento é uma técnica indispensável para conservação do solo e água, contribuindo para o controle da erosão e sustentabilidade da propriedade rural.

Além da determinação obrigar a recuperação ambiental, o TAC impôs pagamento de indenização, valor destinado ao Projeto Centro Integrado de Pesquisas e Proteção do Pantanal e da Amazônia da Universidade Católica Dom Bosco (Ceippam/UCDB). Com o recurso, as ações de pesquisa e preservação realizadas na região serão ampliadas, auxiliando nos efeitos reparatórios e preventivos da medida.