Revitalização de antiga rodoviária da Capital será investigada

Inquérito civil foi aberto para investigar, possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização, do complexo da antiga rodoviária de Campo Grande.

O Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu, a partir de denúncias seguidas, que apontam atrasos, aditivos contratuais e falta de transparência por parte da administração municipal, terá as irregularidades apuradas pelo Ministério Público de Mato Grosso do SUl (MPMS), por intermédio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.

A origem da manifestação do inquérito, conforme o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, parte de denunciante anônimo, com destaque para preocupações da segurança pública e o impacto social da obra, que está localizada na região central, com alta concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Denúncia aponta ainda a baixa presença de operários no canteiro de obras, levantando a suspeita sobre a possibilidade de conclusão do novo cronograma. O denunciante pede fiscalização in loco e esclarecimentos sobre a data exata de entrega, visando suprir as expectativas para o comércio local e para os moradores do bairro Amambaí.

Com início em junho de 2022, a obra, com prazo contratual de 360 dias, passou por várias prorrogações e, atualmente, está previsto para ser concluído em julho de 2025. A empresa responsável, por meio da concorrência, firmou em contrato inicial o valor de 16,5 milhões de reais, que já foi aditivado para 18,5 milhões de reais.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), indica em relatório técnico que a obra está financeiramente 47,05% concluída, apesar deste percentual não ter reflexo no estágio físico dos trabalhos. A ausência de previsão na licitação original, do sistema de ar-condicionado VRF, considerado essencial para a finalização dos serviços de acabamento, vem sendo o principal obstáculo apontado. Nova licitação para esse item está em andamento, impedindo a entrega no prazo estipulado.

O MPMS, em resposta à manifestação, requisitou ao Município de Campo Grande uma cópia integral do procedimento licitatório e do contrato, além de documentos complementares. A publicação de edital no Diário Oficial, também foi determinada, para que terceiros interessados possam apresentar informações.