Retrospectiva 2024: Judiciário envergonhou com venda de sentenças exposta pela PF

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) órgão cuja responsabilidade é julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar), foi alvo em Outubro de 2024 é da Operação Última Ratio. Cinco desembargadores foram afastados dos cargos, por 180 dias, sob suspeita de venda de sentenças e corrupção.

A ação atingiu, inclusive, o presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes, que ficou afastado das funções até 9 de Dezembro, quando obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar os trabalhos no Tribunal.   

Permanecem afastados os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado do cargo. 

O desembargador aposentado Julio Roberto, o juiz Paulo Afonso e Danilo Moya, servidor do TJ-MS, também foram implicados na operação e se submeteram a medidas cautelares, tais como o uso de tornozeleiras. 

O quatro abaixo mostra os magistrados implicados na operação policial:

A operação chamou atenção do Brasil inteiro e ganhou manchetes nos principais jornais do País. Vale destacar que a ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.

No dia 13 de Dezembro de 2024, os desembargadores implicados na Operação Última Ratio que investiga venda de sentenças foram autorizados a retirar as tornozeleiras de monitoramento eletrônico. A decisão é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, relator da operação na corte Suprema.

A decisão de retirar as tornozeleiras beneficia os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito; além de Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, que não precisam mais usar o monitoramento. 

Contudo, diferentemente de Sérgio Martins, eles continuam afastados dos cargos. As investigações seguem em andamento.