Prefeitura de Maracaju é alvo de operação do Dracco por esquema de corrupção

Servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Maracaju (MS), município a cerca de 160 quilômetros da capital, são alvos do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) na manhã desta quarta-feira, 07 de setembro. A ação ocorrem no âmbito da Operação Dark Money, que apura esquema de corrupção durante gestão no ano de 2019 a 2020.

As investigações, que tiveram início no ano passado, apuram desvios de mais de R$ 23 milhões da Prefeitura Municipal de Maracaju. Conforme a Polícia Civil, os servidores criminosos utilizavam-se de pagamentos realizados a partir de uma conta clandestina aberta em nome da Prefeitura, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle. 

A Operação deflagrada hoje mira em complexo esquema de pagamento de propina a vereadores municipais durante os meses de dezembro 2019 e novembro de 2020. As propinas eram pagas por ordem do, então, Prefeito Municipal, com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da Prefeitura.

O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal em tempos passados. No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal, teriam recebido os pagamentos indevidos oriundos dos desvios promovidos criminosamente nas verbas da Prefeitura. Dos 11 vereadores investigados, 8 encontram-se em exercício de mandado eletivo.

Os valores recebidos por cada vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam de acordo com o que foi apurado. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$1.374.000,00.

Os pagamentos eram feitos ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por pessoas interpostas (“laranjas”) indicados por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastro do dinheiro.

Essa é a terceira fase da Operação. A primeira foi deflagrada em 22 de setembro de 2021 e culminou na prisão temporária de servidores e ex-servidores, incluindo ex-secretário municipal e ex-prefeito da cidade de Maracaju. Na segunda fase, as prisões temporárias foram convertidas em preventivas, e mais investigados foram presos por envolvimento no esquema de corrupção aos cofres do município de Maracaju.

No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo os vereadores investigados, nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Também foram alvos da investigação pessoas interpostas, que foram utilizadas pelos parlamentares para o recebimento das vantagens indevidas.

Foi deferida também a suspensão dos mandatos dos investigados que estão em exercício do mandato eletivo na Câmara Municipal. Os vereadores foram intimados e tomaram ciência da decisão judicial na data de hoje, já estando, assim, com seus mandatos suspensos e impedidos de exercer suas funções. Também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. Tal estratégia é crucial no combate à corrupção e se trata de importante medida para a recuperação dos valores que foram desviados.  

Os resultados das apreensão são levantados e serão informados após a conclusão das buscas. A operação contou com a participação de mais de 100 policiais civis das Delegacias afetas ao  Departamento de Polícia da Capital, Departamento de Polícia Especializada e Departamento de Polícia do Interior, além das equipes policiais especializadas do DRACCO.