PMA prende mulher vendendo crânio de animais silvestres no interior de MS

A Polícia Militar Ambiental de Bonito prendeu em flagrante no domingo (15) uma mulher por comercializar de forma ilegal nove crânios de animais silvestres em uma praça da cidade.

Em diligências, a autora afirmou que os encontrou em estradas e rodovias durante viagens e os utilizou para fins decorativos antes de colocá-los à venda. No entanto, a ação foi enquadrada no Art. 29 da Lei nº 9.605/98, que considera crime vender, expor à venda ou utilizar produtos provenientes da fauna silvestre sem autorização ambiental.

Além disso, a multa foi aplicada conforme o Art. 24 do Decreto nº 6.514/08, que detalha as sanções administrativas para infrações ambientais, fixando multa de R$ 500 por indivíduo não ameaçado de extinção, totalizando R$ 9.000 em multa.

Os itens foram apreendidos e encaminhados com a autora à delegacia da Polícia Civil local para as medidas legais cabíveis. A PMA reforça a importância do respeito à legislação ambiental como uma medida indispensável para a preservação da fauna e flora. A comercialização de partes de animais silvestres, mesmo ossos de animais já mortos, é proibido conforme legislação em vigor pelo fato de poder estimular a caça de espécimes silvestres.