MPMS apura uso de ambulâncias alugadas e frota nova parada na capital

Após abrir Notícia de Fato sobre as ambulâncias alugadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande que continuam sendo utilizadas, mesmo após o recebimento de 12 viaturas novas doadas pelo Ministério da Saúde, inquérito civil é instaurado, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande.

Representações formais de dois deputados federais e do Conselho Municipal de Saúde, além de reportagens denunciando a inatividade da frota nova, fizeram com que a medida de investigação fosse tomada.

De acordo com os autos, seis ambulâncias foram entregues em dezembro de 2024 e outras seis, em abril de 2025, todas com placas regularizadas, com seguro e prontas para uso. Todavia, uma vistoria técnica realizada em setembro verificou que seis viaturas seguem paradas na base do Samu, enquanto cinco ambulâncias alugadas permanecem em operação.

A empresa, A&G Serviços Médicos Ltda, envolvida possui contrato de locação, firmado em julho de 2024, com custo mensal de R$ 14.295,25 por unidade - com o total de mais de 70 mil reais mensais -, mesmo com a vigência de decretos municipais de contenção de despesas.

Mesmo com a alegação da Prefeitura da falta de equipes para ativas a novas viaturas, o MPMS identificou que as equipes que utilizam os veículos alugados poderiam ser realocadas para os veículos doados, colocando em evidência a prioridade da manutenção do contrato de locação. A decisão contraria os princípios de economicidade e eficiência da gestão pública, além do risco das ambulâncias novas deteriorarem, por estarem inativos há meses.

A situação ganhou destaque após divulgação do caso de uma família que precisou pagar pela transferência de paciente, quando as ambulâncias seguem estacionadas. Ainda, a 76ª Promotoria de Justiça apontou a inatividade prolongada dos veículos compromete a integridade e durabilidade das ambulâncias, além do desperdício de recursos públicos. O Inquérito Civil visa esclarecer o motivo do contrato de locação ser prorrogado e verificar a verdadeira situação da frota.

Ofícios foram expedidos à Prefeitura, à Câmara Municipal e aos parlamentares que apresentaram representação, com o intuito de esclarecer a continuidade do uso das ambulâncias alugadas e a não incorporação das viaturas doadas ao serviço de urgência e emergência da capital.