Jovem cumpre internação provisória após infanticídio em Paranaíba

O cumprimento da medida de internação provisória, contra jovem de 19 anos, realizada nesta terça-feira (22), pelo ato infracional análogo ao delito de infanticídio, - quando a mãe mata a própria criança durante ou após o parto, pela influência do estado puerperal - foi realizado pelo Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba. Ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Paranaíba.

O mandado determina a aplicação da medida socioeducativa, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), depois da fase de apuração dos atos. Por meio do Auto de Apuração de Ato Infracional instaurado pela 1ª Delegacia de Polícia de Paranaíba, as investigações terminaram com a apreensão da adolescente infratora.

A jovem foi levada pelos agentes do SIG, conforme trâmites legais e garantias da legislação específica em situações envolvendo adolescentes conflitantes com a lei.

De caráter socioeducativo, a medida vinculada ao processo investiga a conduta praticada durante a menoridade e procura assegurar a responsabilização adequada devido a gravidade dos atos.

A Polícia Civil ressalta que, em casos que envolvem atos infracionais de extrema complexidade, a atuação respeitosa à legislação e à dignidade da pessoa humana é essencial para o cumprimento efetivo da justiça.