Dono de fábrica de iogurte irregular é preso e local é interditado

O proprietário de uma fábrica de iogurte, de 67 anos, foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (17), durante interdição do local, no Núcleo Industrial de Terenos (MS).

A fiscalização à fábrica, situada no Bairro Bodoquena, aconteceu por volta das 9h30, pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária Municipal.

Dentre as várias irregularidades no estabelecimento estão: produtos sem registro, fabricação sem boas práticas de manipulação, falta do responsável técnico regulamentado, rótulo com número de registro não reconhecido pelo SIM e falta de higiene nas instalações.

Uma caldeira com aproximadamente 200 litros de leite em processo de pasteurização foi localizada durante a inspeção. Nenhuma documentação para comprovar a origem da matéria-prima foi encontrada pelos fiscais e ainda, os rótulos utilizados eram falso, com uma numeração impressa sem cadastro no SIM.

O responsável pelo local foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Terenos, sendo autuado em flagrante por crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei Federal nº 8.137/1990 - que define crimes contra as relações de consumo. O inciso II pune quem comercializa ou expõe à venda mercadoria em desacordo com as prescrições legais. Já o inciso IX pune quem vende, tem depósito ou expõe à venda matéria-prima ou mercadoria imprópria para o consumo.

O crime prevê pena de dois a cinco anos de detenção, inviabilizando o arbitramento de fiança nesta fase. O SIM interditou formalmente a fábrica e durante a ação foram apreendidas 21 bobinas de rótulos e cerca de 200 litros de leite, que serão descartados.

Confira as condições encontradas na fábrica de iogurte no vídeo a seguir: