Dona de açougue que vendia carne irregular é autuada na Capital

A proprietária do estabelecimento 'MD Casa de Carnes e Conveniência', foi autuada em flagrante, na manhã desta sexta-feira (29), pela venda de carne advinda de abate clandestino, no Bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande.

No local, os agentes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), durante ação conjunta com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Fiscalização Municipal (SIM), localizaram cerca de 385 quilos de carnes de animais bovinos e de frango sem a origem comprovada.

Ainda, eram realizada a produção de linguiça sem a inspeção necessária ou informações de origem, sem controle de produção e rastreabilidade da origem do produto, sem desacordo com normas estruturais e higiênico sanitárias, sem nenhuma medida de autocontrole, composta por elementos de inspeção obrigatórios, conforme a Resolução nº 5 do SIM/CG/Consórcio Central MS.

Sem as normas obrigatórias, o produto pode gerar contaminações cruzadas na manipulação dos alimentos, com riscos graves a saúde pública e ao consumidor.

Em relação ao fluxo operacional, não havia o controle de circulação dos funcionários, ainda mais com a constatação de que havia um banheiro dentro da sala onde as carnes eram manipuladas.

Durante a ação, a proprietária do açougue, identificada como M.M.R.S. (35), foi autuada em flagrante, pelas ilegalidades encontradas, e deverá responder pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990 (Constitui crime contra as relações de consumo: IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), crime que pode resultar em pena de dois a cinco anos de prisão, sem possibilidade de fiança nesta fase.