CPMI que apura atos de vandalismo aprova plano de trabalho

Por 18 votos contra 12, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).  

Foram mais de quatro horas de sessão. Já a votação dos requerimentos com os pedidos de oitivas e de acesso a informações acabou adiada para próxima semana. Mesmo sem conseguir votar os requerimentos, a relatora avaliou que o resultado foi positivo. “Saímos dessa comissão com dever cumprido", conclui a senadora, no fim da sessão.. Segundo ela, o plano de trabalho prevê análise desde o processo eleitoral, até a de atos relevantes para o tema.

O plano de trabalho aprovado prevê que a investigação comece pela atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no 2º turno das eleições de 2022 e durante os bloqueios de rodovias após a vitória do presidente Lula, dando destaque também aos acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro, quando houve, por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a invasão de uma delegacia da Polícia Federal no centro de Brasília e a tentativa de detonar uma bomba próxima ao aeroporto da capital federal.  

Sobre a possibilidade de convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela base governista como autor intelectual dos atos de 8 de janeiro, Eliziane ponderou que ainda é cedo para dizer. “É o andar da CPI que dirá se ele virá ou não. Estamos trabalhando com a devida responsabilidade", pontuou. "Agora, nós vamos receber inquéritos, vamos ter oitivas e acredito que nas próximas semanas nós teremos um parâmetro melhor para dizer se ele será de fato convocado ou não”, analisou a senadora maranhense.  

Assim como a relatora, o presidente da Comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-Bahia), também avaliou como positiva a segunda reunião da CMPI. “Conseguimos aprovar o plano de trabalho e, num acordo entre governo e oposição, conseguimos fazer essa combinação de que, na terça e quinta da semana que vem, nós apreciaremos mais de 200 requerimentos com pedidos de informação (...) e também a convocação ou convite de cerca de mais de 40 pessoas e isso, sem dúvida, dará o pontapé inicial nas investigações”, comentou o deputado baiano.  

Oposição - A oposição apresentou uma série de questionamentos, entre os quais, destacou-se a acusação de que o plano de trabalho não prevê a investigação sobre a omissão das autoridades federais em conter os atos golpistas. “Eu não estou vendo constando no plano de trabalho as omissões ou a atuação do governo, em específico, que tinha todo o poder para impedir no dia 6 ou no dia 7. Eu não vejo isso!”, destacou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento que criou a CPMI.  

Em resposta ao deputado cearense, a senadora Eliziane Gama negou a acusação. “No ponto quinto, na página nove, eu falo claramente: ‘o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal no dia 08 de janeiro, bem como o apagão na execução das medidas de contenção’. Se Vossa Excelência quiser que eu substitua "apagão" por "omissão", eu substituo, mas está aqui claro. Então, dizer que eu estou sendo, digamos assim, omissa, não colocando a omissão - pelo amor de Deus”, protestou a relatora.  

Quebra de sigilos - Outra questão que mobilizou a comissão foram os pedidos da oposição para quebrar os sigilos dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam os eventos relacionados aos atos golpistas.  

Parlamentares da oposição insistiram que é preciso quebrar o sigilo de todas essas investigações, conforme argumentou o senador Esperidião Amim (PP-SC): “Nós vamos nos subordinar ao segredo de justiça de um inquérito que é uma sacola infindável de casos? Eu acho que não, eu não aceito isso. CPMI tem o equivalente ao inquérito judicial. Não tenho nada a ver com sigilo de ninguém”.

A questão foi decidida pelo presidente da CPMI. O deputado Arthur Oliveira Maia avaliou que seria mais prudente excluir os requerimentos que pedem a quebra de sigilo de investigações e que, antes de agir no sentido contrário, vai se reunir com o ministro Alexandre de Moraes. “Antes que seja enviado ao Supremo um requerimento para que o Supremo abra esse sigilo, que eu, como presidente, tenha uma conversa com o presidente do inquérito no Supremo Tribunal Federal, que é o ministro Alexandre de Moraes. Vou solicitar, ainda hoje, essa audiência”, explicou o parlamentar baiano.  

Ataques - Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro.