Clínica é interditada após morte de adolescente de 16 anos

A interdição cautelar da clínica Hazelden BR, em Fátima do Sul, foi efetuada após Ação Civil Pública e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, depois de constatar graves irregularidades na internação de mulheres e adolescentes com dependência química e transtornos mentais.

Após a morte de uma adolescente de 16 anos, no dia 30 de Junho, que estava internada compulsoriamente no local que operava como comunidade terapêutica, entretanto, sem nenhuma estrutura médica adequada, a ação foi ajuizada pelo Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) e coordenada pela defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz.

Conforme a defensora, o órgão teria advertido os responsáveis da clínica por escrito, chegando a pedir pela interdição, sem nenhum retorno.

“A clínica Hazelden BR já havia sido denunciada pela Defensoria em outros processos. A situação se agravou diante das irregularidades constatadas nas inspeções. Além disso, a Polícia Civil de Fátima do Sul já instaurou portarias para apurar eventuais ilegalidades na condução do atendimento às pacientes”, pontua Eni Diniz.

A coordenadora do NAS afirma que adolescentes eram mantidas em regime de internação involuntária no mesmo local que mulheres adultas, sem nenhuma separação ou tratamento diferente, violando as normas sanitárias e legais.

“Durante inspeções realizadas pela Defensoria, em conjunto com órgãos de fiscalização como a Vigilância Sanitária, Municipal e Estadual, Delegacia do Consumidor, Conselho Regional de Farmácia e o Ministério Público Federal, foram identificadas diversas falhas, como ausência de equipe médica especializada, superdosagem de medicamentos, falta de prontuário clínico, contenções físicas e químicas indevidas, e uso de profissionais sem qualificação adequada”, detalha Eni Diniz.

Entenda o caso - A irregularidade veio à tona com a morte da adolescente de 16 anos, com histórico psiquiátrico gravem sendo mantida na unidade depois de recomendação médica para transferência urgente a um hospital psiquiátrico. Segundo a defensora:

“No dia 30 de junho após sofrer um surto, ela foi contida com amarras e sedativos, entrou em parada cardiorrespiratória e morreu horas depois, sem atendimento médico adequado”, pontua Eni.

O Judiciário determinou, a partir das evidências reunidas, a suspensão imediata das atividades da clínica, proibindo novas internações e ordenou a liberação das pacientes internadas, com devido acompanhamento pelas redes de saúde e assistência social.

A decisão judicial também estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Justiça ressaltou o risco iminente à vida e à integridade das internas, especialmente adolescentes, classificando a atuação da clínica como exercício clandestino de serviço de saúde.

A Defensoria Pública solicita a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, quantia que deverá ser revertida para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial de Fátima do Sul.