Caso Marielle: Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

O ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) cumpra prisão domiciliar. Segundo as informações do Zero Hora, o pedido havia sido feito pela defesa devido a uma cardiopatia do preso, doença que reduz a capacidade funcional do coração.

Conforme divulgado pelo Diário Digital, o Brazão é um dos acusados de mandar matar a vereadora, Marielle Franco (PSOL), no dia 14 de março de 2018. Ele foi transferido em março de 2024 para a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde segue cumprindo pena.

De acordo com a decisão do ministro, tem base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar "extremamente debilitado por motivo de doença grave".

No entanto, a decisão aponta que Chiquinho Brazão terá de usar tornozeleira eletrônica, não utilizar redes sociais, não conceder entrevistas e também não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados.

Relembre o caso – O deputado federal do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, O Conselheiro do Tribunal de Contas, Domingos Brazão, deputado federal do RJ, Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa foram presos em flagrante durante uma operação da Polícia Federal por serem suspeitos de mandar matar Marielle Franco. No qual, o motorista, Anderson, faleceu.

Os mandados de prisão foram cumpridos após Ronnie Lessa, o autor dos disparos, entregar o nome dos mandantes do crime. Ao todo, já foram 7 pessoas presas pelo crime durante esses anos. Diante dos acontecimentos, eles foram ouvidos em Brasília e transferidos da cidade. 
O deputado, Chiquinho veio para Penitenciária Federal de Campo Grande, Domingos desembarcou na Capital Morena, mas seguiu viagem para Porto Velho e o Rivaldo continua em Brasília.

Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no Rio de Janeiro. Já Rivaldo, assumiu a chefia da Polícia Civil do RJ, um dia antes do atentado. Ele era uma pessoa da confiança da família de Marielle.

Sendo assim, segundo as informações policiais, a motivação da morte da vereadora foi totalmente político. A motivação se dá pelo fato de que houve um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei que regularizava terrenos dominados pela milícia. A então vereadora era contra a proposta e era considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.