Vereador tenta acabar com o uso do termo 'gratuito' em eventos públicos

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande (MS) pode mudar a forma como os serviços públicos financiados com dinheiro do cidadão são comunicados à população.

De autoria do vereador Rafael Tavares (PL), a proposta veda o uso do termo “gratuito” em campanhas institucionais, materiais publicitários e demais formas de divulgação de bens ou benefícios bancados com recursos públicos.

A iniciativa defende que o termo induz ao erro e mascara o fato de que tais serviços são pagos, indiretamente, pelos próprios cidadãos — por meio da arrecadação de impostos.

Segundo Tavares, “é fundamental que a população compreenda que nada vem de graça, que tudo tem um custo, e que esse custo recai sobre quem paga impostos”.

Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo e os órgãos da administração direta e indireta deverão adotar expressões como “mantido com recursos dos contribuintes” ou “financiado com impostos municipais” em todas as comunicações que envolvam gastos públicos.

O texto prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo advertência ao responsável e multa de até 5% sobre o valor da campanha em caso de reincidência.

Na justificativa, Tavares afirma que a proposta está amparada no princípio constitucional da publicidade e tem como objetivo reforçar a transparência e promover educação fiscal. A medida também visa fomentar uma cultura de responsabilidade no trato com os recursos públicos.

Se virar lei, a norma terá um prazo de 90 dias para ser regulamentada antes de entrar em vigor. Atualmente, tramita nas comissões da Câmara.