UTIs do Estado deverão ter a presença de dentistas
Determinação foi aprovada em sessão da Assembleia Legislativa
Nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 110/2021, que torna obrigatória a presença de profissionais odontólogos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado.
Outras seis propostas foram aprovadas na mesma sessão. O Projeto de Lei 191/2022 institui a Política Estadual de Alternativas Penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.
O Projeto de Decreto Legislativo 10/2022 ratifica convênios e protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os Projetos de Resolução 3/2022, 4/2022, 5/2022 e 7/2022 concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
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