Tribunal de Justiça de MS suspende expediente no dia 8 de dezembro

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul informou que não haverá expediente na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em razão do Dia da Justiça, conforme estabelece a Portaria nº 1.265/2024. Durante o período, o atendimento será realizado exclusivamente em regime de plantão.

O plantão judiciário abrangerá demandas urgentes das áreas cível e criminal, incluindo medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e outras medidas cautelares que requerem decisão imediata.

No 1º grau, o plantão terá início às 19h desta sexta-feira (5 de dezembro) e seguirá até 12h de terça-feira (9 de dezembro), quando o expediente regular será retomado. No 2º grau, o atendimento extraordinário se encerrará às 7h de terça-feira. Advogados que necessitarem contatar o plantonista podem fazê-lo pelo telefone (67) 99120-2212.

Durante o período, equipes formadas por magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no Fórum da Capital e nas comarcas do interior, conforme escala publicada no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O Judiciário reforça que somente serão apreciadas medidas decorrentes de fatos ocorridos dentro do intervalo do plantão. Pedidos que poderiam ter sido protocolados em dias úteis não serão analisados.

A Portaria nº 1.265/2024, que define o expediente forense, feriados e pontos facultativos de 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.