Tribunais de MS Intensificam ações para apoiar população em situação de rua

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) criaram o Comitê Regional Pop Rua Jud.

O comitê foi estabelecido pela Resolução Conjunta nº 11/2025, anunciada em 15 de setembro, com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua. Ele terá uma abordagem interinstitucional e multissetorial, com a missão de melhorar o acesso a direitos e serviços essenciais para essa população.

Entre as principais responsabilidades do comitê estão a construção de uma rede de atendimento integrada, o monitoramento de ações da Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua, a atualização constante de dados em plataformas digitais, a realização de pesquisas e a organização de mutirões e atendimentos itinerantes.

De acordo com a resolução, “as atividades do Comitê serão conduzidas de forma empática, com foco nas necessidades reais das pessoas em situação de rua, garantindo o acesso à cidadania e à justiça”.

O comitê será composto por 18 membros, incluindo representantes da população em situação de rua, magistrados e servidores dos quatro tribunais, além de representantes de instituições parceiras e órgãos responsáveis por políticas de assistência social, habitação e organizações civis. O mandato de cada membro será de dois anos, e a coordenação será alternada entre os diferentes ramos da Justiça.

Em 2023, o TRF3 recebeu o Prêmio Innovare na categoria Tribunal, pelo "Programa Pop Rua Jud da 3ª Região". Em 2024, foi criado o Comitê Regional Pop Rua Jud no Estado de São Paulo. Entre os dias 25 e 27 de março de 2025, Campo Grande sediou a segunda edição do Pop Rua Jud em Mato Grosso do Sul, que resultou em mais de 4,5 mil atendimentos.