TJMS e Sejusp alinham estratégias para modernizar a proteção às mulheres

Representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/DGPC/Comando Geral da PM) reuniram-se nesta terça-feira, dia 20 de maio, no Salão Pantanal do TJ, para discutir os desafios e apresentar os avanços na implementação das medidas previstas no Termo de Cooperação nº 31.063.008/2025, voltadas à proteção dos direitos das mulheres no Mato Grosso do Sul.

Sob a condução da desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria da Mulher, e com a presença dos juízes auxiliares da Presidência, Joseliza Vanzela Turine e Thiago Nagasawa Tanaka, e do vice-governador José Carlos Barbosa, deu-se prosseguimento às tratativas para implementação das medidas previstas no acordo de cooperação vigente, desenvolvendo estratégias para modernizar o fluxo de informações entre as instituições e aprimorar a eficiência na resposta institucional às mulheres em situação de violência doméstica.

A reunião contou com a participação da equipe interinstitucional, composta por representantes da Sejusp, Delegacia-Geral da Polícia Civil, Comando-Geral da Polícia Militar, servidores da Secretaria de Tecnologia da informação, Compnet e Coordenadoria da Mulher. Também estiveram presentes a juíza Gabriela Müller, diretora do Foro de Campo Grande, e as juízas Tatiana Dias e Penélope Mota Calarge Regasso, que atuam nas varas da violência doméstica da Casa da Mulher Brasileira.

 

Avanços e desafios – Durante o encontro, foram discutidos os desafios e as providências necessárias para regulamentar a atuação dos oficiais de justiça ad hoc da força policial, além das possibilidades e desafios técnicos acerca da integração dos sistemas SAJ e SIGO, fatores essenciais para a efetividade das medidas propostas no termo de cooperação.

Para o vice-Governador, o diálogo entre as áreas que o TJMS tem estabelecido é de grande importância e possibilitará muitos avanços. “É uma mudança e vai ser importante para o país, o mês de fevereiro foi um marco importante para o aprimoramento da justiça”.

Neste sentido, os membros do grupo de trabalho estão desenvolvendo um projeto que visa reduzir barreiras burocráticas e garantir o cumprimento do prazo legal de 48 horas para a tramitação das medidas protetivas - o "IntegraJus Mulher".

Destacou-se ainda que a proposta de integração dos sistemas já foi iniciada em setembro de 2022, com resultados exitosos, contando com mais de 188 mil procedimentos digitalizados ao Judiciário, o que demonstra a eficácia da ampliação das ações para o âmbito das Medidas Protetivas de Urgência.

Segundo a Desembargadora Jaceguara Dantas, “há a necessidade de integrar esses sistemas para garantir a proteção eficaz e uma resposta rápida e efetiva às mulheres em situação de violência”. Ela destacou que as mudanças são fundamentais para garantir que o Sistema de Justiça imprima maior celeridade e modernização aos processos, além de assegurar uma comunicação efetiva entre os órgãos, segurança de dados e a simplificação dos processos.

A presença do Poder Executivo Estadual, representada pelo Vice-Governador Barbosinha, foi fundamental para validar as estratégias discutidas e fortalecer as tratativas e apoio acerca da viabilização dos recursos necessários para os avanços e próximos passos para efetivar as medidas propostas no termo de cooperação, reafirmando o compromisso conjunto de fortalecer a rede de proteção às mulheres sul-mato-grossenses.