TJMS e CNJ discutem estratégias para cumprir Resolução sobre execuções fiscais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alinhar ações em torno da Resolução nº 547/2024, que busca racionalizar a tramitação de execuções fiscais no Judiciário. A medida prevê a extinção de processos com valores de até R$ 10 mil que estejam sem movimentação útil há mais de um ano ou sem bens penhoráveis localizados, reduzindo o volume de ações e promovendo celeridade.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboya, solicitou o encontro durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande. O TJMS apresentou iniciativas estruturadas em três fases, destacando um acordo firmado em maio com o Governo do Estado e grandes municípios, resultando na extinção de mais de 20 mil processos. Uma nova etapa já está em andamento para expandir o procedimento a cidades do interior, onde se estima extinguir mais 17 mil ações.

Dados do Relatório Justiça em Números 2023 apontam que as execuções fiscais representam 34% dos processos pendentes no Brasil, com uma taxa de congestionamento de 88% e baixa eficiência na arrecadação de valores. Em Mato Grosso do Sul, há cerca de 95 mil processos com valores inferiores a R$ 10 mil, destacando a necessidade de soluções para desafogar o Judiciário.