TJMS disponibiliza requerimento para validação de heteroidentificação no ENAM

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou que está disponível o requerimento de validação de heteroidentificação para os candidatos do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que desejam confirmar sua condição como pessoa negra. A medida está de acordo com o Edital n. 066.889.049.0005/2024, publicado no Diário da Justiça n. 5452, em 29 de Julho de 2024.

Os interessados devem manifestar seu interesse entre 29 de Julho e 7 de Agosto de 2024. Para isso, é necessário preencher o formulário acessível no site do TJMS (www.tjms.jus.br/magistratura/enam) e enviá-lo em formato PDF para o e-mail enam.ms@tjms.jus.br. O formulário deve ser acompanhado de uma cópia do documento de identidade, uma foto 3x4 e a certidão de quitação eleitoral.

Após o envio da documentação, a Secretaria da Magistratura responderá ao e-mail do candidato em até dois dias úteis para confirmar se os documentos estão em conformidade com o edital. Caso não haja resposta dentro desse prazo, o candidato deverá contatar a Secretaria por telefone.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, destacou a relevância dessa iniciativa para promover a igualdade de oportunidades no ENAM. O TJMS reafirma seu compromisso com a diversidade e inclusão, assegurando que todos os candidatos tenham uma participação justa no exame.

Para mais informações sobre o ENAM, os interessados podem contatar a Fundação Getulio Vargas pelo telefone 0800 283 4628 ou pelo e-mail examemagistratura@fgv.br.