TJMS cria nova Turma Recursal para aumentar celeridade nos Juizados

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 342, que estabelece a criação de uma nova Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais. Com essa mudança, o número de turmas passa de três para quatro, cada uma composta por quatro juízes de direito em exercício no primeiro grau de jurisdição, sendo, necessariamente, um deles titular de Vara de Juizado de Campo Grande.

 

Esta medida visa atender ao aumento da demanda processual nas Turmas Recursais Mistas e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente, além de refletir o compromisso firmado desde o início da atual gestão do TJMS com o princípio da razoável duração do processo, conforme disposto na Constituição Federal. A ampliação das turmas busca acelerar a tramitação dos recursos, oferecendo um acesso à Justiça mais ágil e eficaz.

 

A elaboração da Resolução foi realizada a pedido do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância dessa medida para a melhoria da qualidade das decisões judiciais e a eficiência na apreciação dos recursos, reduzindo a sobrecarga de trabalho sobre magistrados e servidores.