TJMS cria ferramenta que acelera a penhora de valores pelo SISBAJUD

Em muitos processos judiciais é necessário que o magistrado bloqueie dinheiro nas contas bancárias dos devedores, e isso é feito por meio do acesso pela web ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SIBAJUD), que é gerido pelo Banco Central e pelo CNJ.

 

O procedimento em questão era moroso e demandava elevado esforço dos operadores do direito, já que as ordens eram feitas de forma manual e individualizada, sendo que o magistrado ou assessor tinha que entrar no site do SISBAJUD no mínimo em duas ocasiões, e em dias diferentes.

 

Com a novidade, a atividade não demandará nem cinco minutos do operador. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS criou um “robô” que facilita o lançamento da ordem de bloqueio, extrai automaticamente as informações do SISBAJUD no formato PDF e as junta no processo judicial. E mais, permite que as ordens venham a ser lançadas em lotes.

 

Para a confecção do robô, a TI teve a parceria do Núcleo de Pesquisas Judiciais (NUPEJUD) da Central de Processamento Eletrônico, que é um setor da CPE em que um dos objetivos é justamente pesquisar possíveis melhorias e implementá-las. Nas últimas três semanas, a equipe da CPE apresentou a ferramenta para os magistrados, assessores e analistas.

 

Após a fase inicial de desenvolvimento, o robô, ou bots (que é efetivamente uma automação robótica de processos para executar tarefas repetitivas anteriormente realizadas por pessoas), passou a ser testado nas varas de execução fiscal. Em um segundo momento, mas ainda em testes, foi expandido para as varas de família de Campo Grande e, então, quando o produto já estava em condições de uso, foi apresentado para todos os Juízos de Campo Grande, na sequência para os de Dourados e região, seguindo-se para todas as varas do Estado.

 

Segundo a assessora técnica especializada do NUPEJUD da CPE, Karolinne Oliveira, “se a STI é a fabricante do produto, o NUPEJUD da CPE é o responsável pela venda e pós-venda, o que nos gera a obrigação de aclarar o funcionamento para os gabinetes e cartórios”. 

 

Para o juiz Olivar Augusto Coneglian, o robô em questão facilita em muito a utilização do SISBAJUD e afirma que na Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, em que é titular, o sucesso foi tão grande que, nos dois meses de testes, os Procuradores de alguns municípios relataram que a arrecadação municipal subiu. O magistrado, que também é o diretor da CPE, traz que a ferramenta foi pensada para minimizar o tempo das pessoas que trabalham nos gabinetes e nos cartórios em atividades repetitivas, permitindo que o sistema judicial como um todo melhore.

 

A automação robótica de processos (RPA) é uma realidade e deve ser usada cada dia mais pelo TJMS, tanto que projetos como um robô para o RENAJUD e outro para a busca de endereços já estão em desenvolvimento. Incluindo os testes, já foram lançadas 9.785 ordens utilizando o robô do SISBAJUD em Mato Grosso do Sul, e a tendência é que os números só aumentem.