TJMS apresenta IntegraJus Mulher, programa integrado de combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará, no próximo dia 24, às 14h, no Plenário do Tribunal Pleno, a apresentação oficial do IntegraJus Mulher. O evento integra a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha mundial de conscientização e enfrentamento à violência de gênero.

Na ocasião, serão detalhadas as ações e os projetos que compõem a iniciativa, bem como os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher do TJMS no atendimento, acolhimento e proteção de vítimas de violência doméstica.

O programa foi instituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025 e é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Polícia Militar. A proposta marca um avanço expressivo na proteção das mulheres ao integrar, por meio de tecnologia e novos fluxos operacionais, o Poder Judiciário e as forças de segurança pública, tornando o enfrentamento à violência doméstica mais célere, eficiente e coordenado em todo o Estado.

Entre os principais diferenciais do IntegraJus Mulher está o compromisso de assegurar que todas as medidas protetivas sejam cumpridas em até 48 horas, prazo que já vem sendo alcançado em quase 100% dos casos, segundo dados do próprio Tribunal.

A iniciativa também moderniza todo o fluxo de tramitação processual, por meio de:

Intimações eletrônicas,

Interoperabilidade entre sistemas;

Uso de assinaturas digitais;

Distribuição automática dos processos;

Painel de Business Intelligence para acompanhamento em tempo real.

Como reforço operacional, policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial de MS (Ejud-MS) passam a atuar como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a eficiência no cumprimento das diligências e reduzindo o tempo de resposta do sistema.

Outra inovação relevante é a integração do registro de ocorrência, gravação audiovisual das oitivas e envio automático ao Judiciário, eliminando a necessidade de documentos físicos. Somente essa medida já possibilitou que mais de 7.500 medidas protetivas tramitassem integralmente de forma digital.

Os resultados incluem:

Decisões proferidas em menos de uma hora,

Redução de custos operacionais;

Eliminação da impressão de mais de 40 mil páginas por mês;

Maior segurança da informação;

Agilidade nos atendimentos.

O IntegraJus Mulher consolida-se, assim, como um dos programas mais completos em operação no país no combate à violência doméstica, reforçando o compromisso institucional do TJMS com a vida, a dignidade e a segurança das mulheres sul-mato-grossenses.