Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor

Termina hoje o prazo para que eleitores em situação irregular compareçam ao cartório para normalizar o título de eleitor e evitar o cancelamento. Mais de 2,5 milhões de pessoas estão nesta situação, porque não votaram e nem justificaram a ausência por três eleições consecutivas. Do total de 2.645.785 documentos passíveis de cancelamento, apenas 103.780 foram regularizados até o momento, representado 3,9%. No caso do eleitor estar irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

Em situação de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar algumas dificuldades em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

 Alguns dos impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação irregular são: obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou de cuja administração este participe e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet. Para isso, o usuário deve seguir o seguinte caminho na página do TSE: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas. Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa, no valor aproximado de R$ 3,50. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

É importante ressaltar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento, pode consultar a condição em que se encontra de forma gratuita, na página principal do Portal do TSE, na área de Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral - consulta por nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. Por meio das redes sociais, Facebook e Twitter, do TSE e pelo Google Assistant também é possível o chatbot, robô virtual, do Tribunal para checar a regularidade do documento. O robô direciona o usuário diretamente à página de consulta.